Quando vem dizer que renovará os contratos dos técnicos especializados (terapeutas, psicólogos, assistentes sociais, psicólogos, animadores culturais e outros) que foram colocados nas escolas antes de 16 de Setembro de 2016, «o Ministério da Educação está a enganar a opinião pública», pois «sabe bem que no ano lectivo passado a maioria destes trabalhadores só foi colocada em finais de Setembro, Outubro ou Novembro», acusou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Só alguns daqueles funcionários, que a federação da CGTP-IN estima em cinco por cento, num total de quatro mil, podem ter os contratos renovados por mais um ano, como determina o despacho da secretária de Estado Adjunta e da Educação, publicado a 14 de Agosto, para abranger quem foi contratado até 16 de Setembro e teve um horário completo.

Naquele período apenas foram contratados psicólogos em serviço de Psicologia e Orientação, afirma a federação, numa nota de imprensa de dia 24, acusando o ME e o ministro de só quererem «ficar bem na fotografia», enquanto a precariedade continua a atingir a grande maioria dos técnicos especializados.

A exclusão dá-se também com a exigência de horário completo no ano lectivo passado, porque em muitos casos os horários incompletos também correspondem a necessidades permanentes das escolas.

Sem renovação dos contratos pelo despacho de dia 14, a grande maioria destes técnicos terá de aguardar por colocação no final de Setembro, sendo que «alguns agrupamentos estão a colocar menos vagas a concurso», pelo que existe o risco de desemprego.

Para além dos cinco por cento abrangidos pelo despacho, «todos os outros passam pela mesmo problema dos anos anteriores», com «vidas decididas ano a ano, em funções que desempenham, no mesmo local de trabalho, há 10, 12 e mesmo 20 anos», protesta a federação, concluindo que «é urgente pôr fim ao drama da precariedade e com operações de cosmética não vamos lá».

Pelo fim da precariedade e por «igualdade de tratamento, só possível com renovação de todos os contratos dos trabalhadores que foram contratados pelo ME para o ano lectivo 2016-2017 , independentemente da área de formação, da data de iniciação de funções e da carga horária, e a sua integração nos mapas de pessoal», a FNSTFPS decidiu realizar ontem, às 14 horas, frente ao ME, uma concentração nacional de técnicos especializados das escolas da rede pública.

Ilegal, diz a Fenprof

A decisão do ME de permitir a renovação de contratos de alguns técnicos especializados «foi concretizada de forma ilegal», porque não houve a negociação com os sindicatos, que seria obrigatória, tratando-se de selecção e recrutamento de pessoal, contestou a Federação Nacional de Professores. Por outro lado, é «incorrecta a renovação de contratos sem que nada o fizesse prever no momento da sua celebração».

Com esta renovação de contratos, «impondo condições que, ainda por cima, geram discriminações», «o ME optou pelo mais fácil, mas que é muito penalizador para estes trabalhadores», afirma-se num comunicado de dia 28 do Secretariado Nacional da Fenprof, cujos sindicatos representam docentes contratados como técnicos especializados (professores de Língua Gestual Portuguesa, de Teatro e de Dança, entre outros).

A solução passa por «estabilizar a vida destes trabalhadores» e, no caso dos docentes, a federação propõe a criação de grupos específicos de recrutamento e a integração nos quadros de todos os que forem completando três anos de serviço.

Vinculação subavaliada

Para lá dos 3400 docentes que entraram para os Quadros de Zona Pedagógica, por via da vinculação extraordinária, o Ministério da Educação ainda recorreu a 2300 professores contratados, para preenchimento de horários anuais e completos, que representam necessidades permanentes das escolas, o que comprova que «a vinculação que se verificou este ano ficou aquém do que seria necessário» – observou o Secretariado Nacional da Fenprof, numa «primeira apreciação» acerca das listas de colocação de professores e educadores, por via da contratação inicial e da mobilidade interna, divulgadas na tarde de sexta-feira, dia 25.

Ao fim da tarde de segunda-feira, primeiro dia útil após a publicação das listas, a Fenprof deu conta de que o dia «foi fértil em protestos dos professores, devido a problemas relacionados com as colocações» e também por «falta de resposta aceitável aos recursos hierárquicos apresentados pelos docentes, na sequência da exclusão do concurso».